ENCOMENDAS ONLINE

https://fernaopo.pt 

PARTES CONTRAENTES:

Estas Condições Gerais de Venda, são acordadas entre a Fernão Pó Adega Lda, com sede na sede em CCI 2402 Fernando Pó, 2965-545 Águas de Moura com o NIF 502721600, detentora das marcas Fernão Pó®, Fernão Pó Adega Winery®, ASF®, Castelão do Pó®, Verdelho do Pó®, Branco do Pó®, Tinto do Pó®, Pó das Areias®, D´Gala®, e direitos de exploração conexos com estas, doravante designada por “Fernão Pó Adega” e, pessoas que pretendam efetuar compras através do website www.fernaopo.pt doravante designadas por “Consumidor” ou “Utilizador”.

Estas condições aplicam-se única e exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Acordam ainda as partes contraentes que, as compras efetuadas através do website www.fernaopo.pt, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis no mesmo.

Art. 1º (Objeto)

1. As presentes Condições Gerais de Venda, visam definir e disponibilizar toda a informação necessária ao consumidor, acerca das modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega das compras e devoluções efetuadas no website www.fernaopo.pt, assim como ao direito que assiste ao consumidor de livre resolução do contrato.
2. As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as etapas necessárias ao consumidor para efetuar a sua encomenda, garantindo o seguimento da mesma entre as Partes Contraentes.
3. As presentes Condições Gerais de Venda, não serão aplicáveis, caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda efetuada, que o utilizador não é um consumidor nos termos definidos na alínea c) do art. 3º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Art. 2º (Efectuar Encomenda)

1. O consumidor deverá proceder à sua pesquisa no menu loja, por categoria de produto(s), marca(s) ou produtos(s), escolhendo o(s) produto(s) pretendido(s), clicando de seguida sobre a imagem de cada produto que pretende adquirir, adicionando ao carrinho de compras a quantidade desejada.
2. Após selecionar o/s produto/s pretendidos, o consumidor deverá de seguida abrir o carrinho de compras, (caso tenha um código promocional, terá de colocá-lo em local identificado para o efeito), podendo avançar para finalizar a sua encomenda.
3. O consumidor pode então efetuar o registo da sua conta, preenchendo os dados necessários para o efeito e, escolhendo de seguida o método de pagamento pretendido (referência multibanco ou MB Way).
4. Não será necessário o consumidor, enviar à https://fernaopo.pt, qualquer documento comprovativo do pagamento.
5. Após o respetivo pagamento efetuado, tem-se por concluída a encomenda.
6. O(s) produto(s) pretendido(s) serão entregues na morada indicada pelo consumidor.

Art. 3º (Cancelamento da Encomenda)

Caso o utilizador queira cancelar uma encomenda efetuada, poderá fazê-lo até ao momento em que a encomenda é enviada. Para tal, deverá entrar em contacto com a Fernão Pó Adega através do nº de telefone 00351-265995423 ou por email: geral@fernaopo.pt. O utilizador deverá ter da parte da Fernão Pó Adega a confirmação do cancelamento da encomenda (por email) para esta ser oficial.

Art. 4º (Preços)

1. Os preços indicados reportam-se somente aos produtos comercializados na loja online: https://fernaopo.pt
2. Os preços indicados devem entender-se em Euros, incluindo o IVA à taxa legal em vigor
3. Os preços indicados podem ser alterados sem prévio aviso, no entanto a ocorrer essa situação, não serão afetadas as encomendas anteriormente realizadas.
4. As entregas das encomendas efetuadas em Portugal Continental com um valor até 49,99€, têm um custo de transporte (ver tabela anexa).
5. A Fernão Pó Adega não cobra ao consumidor, custos com transporte das suas encomendas, em compras de valor igual ou superior a € 75,00 (setenta e cinco euros), desde que a entrega seja efetuada em Portugal Continental.
6. Os custos de transporte, associados a encomendas cuja entrega seja efetuada fora de Portugal Continental, serão suportados pelo consumidor, não estando esse valor identificado no momento em que for efetuada a encomenda. Nestes casos, a Fernão Pó Adega irá solicitar um orçamento de custo junto da transportadora, que entregará ao cliente assim que receba. Estas encomendas só serão processadas após aprovação dos custos de entrega por parte do Consumidor.
7. Todos os preços indicados na loja online são preços finais, não sendo possível acumular com qualquer tipo de descontos, ou acordos existentes com entidades.

Art. 5º (Descontos / Promoções)

1. No website da Fernão Pó Adega, podem ser encontradas várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser visualizados em diversos produtos.
2. Todas as promoções têm um período de vigência determinado. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.
3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período de vigência anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do respetivo pagamento da mesma, até ao final desse período.
4. Guardar um produto no “cesto de compras” não deverá garantir o preço nem o desconto do mesmo.

Art. 6º (Entregas)

1. As encomendas serão enviadas para o consumidor, através de uma empresa transportadora, devidamente acondicionadas e identificadas com a marca Fernão Pó Adega.
2. Por regra a Fernão Pó Adega tem stock dos produtos que comercializa.
3. As encomendas têm um tempo previsível para entrega em Portugal Continental de 1 a 3 dias (úteis), desde que o(s) produto(s) encomendado(s) se encontre(m) em stock.
4. As entregas efetuadas em Portugal Continental com um valor até 49,99€, têm um custo de transporte (ver tabela anexa).
5. A Fernão Pó Adega não cobra ao consumidor, custos com transporte das suas encomendas, em compras de valor igual ou superior a € 50,00 (cinquenta euros), desde que a entrega seja efetuada em Portugal Continental.
6. Se a encomenda efetuada contemplar quaisquer produtos que não se encontre/m em stock, será devolvido o valor cobrado.
7. As encomendas devem ser examinadas pelo cliente no momento da sua recepção. Caso seja detetada alguma não conformidade na encomenda, o cliente deverá devolvê-la à empresa de transportes e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar via email: geral@fernaopo.pt, a Fernão Pó Adega, que compromete-se a resolver com a maior celeridade possível o ocorrido.
8. Para obter com maior rigor informação sobre os prazos de entrega, poderá o consumidor contactar a Fernão Pó Adega, através de email: geral@fernaopo.pt ou, através do seguinte nº de telefone: 00351-265995423.

Art. 7º (Garantia)

1. Todos os produtos comercializados pela Fernão Pó Adega, têm a garantia do cumprimento da legislação em vigor nos limites legais e analíticos. 
2.  Em caso de não conformidade na qualidade do produto deverá o consumidor entrar em contacto com a Fernão Pó Adega, através de email: geral@fernaopo.pt.

Art. 8º (Resolução do Contrato)

1. Ao consumidor assiste direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, nos termos do nº 1 do Art. 10º do Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, caso não se encontre totalmente satisfeito com o(s) produto(s) adquirido(s).
2. No decurso no prazo acima estipulado, e para efeitos de devolução do(s) produto(s) entretanto adquiridos, deve o consumidor contactar previamente a Fernão Pó Adega, através do email: geral@fernaopo.pt, indicando as referências do(s) artigo(s) e, posteriormente, devolver o(s) produto(s) entretanto adquiridos para o seguinte endereço: CCI 2402 Fernando Pó, 2965-545 Águas de Moura.
3. Os produtos devolvidos, têm obrigatoriamente que estar na sua embalagem original, sem qualquer dano e em perfeitas condições de venda.
4. As despesas de transporte originadas pela devolução ou troca de produtos adquiridos serão suportadas pelo consumidor.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o consumidor terá de custear a diferença, utilizando para tal, uma das formas de pagamento disponíveis para o efeito.
6. As devoluções ou trocas de produtos adquiridos, geram um crédito a favor do consumidor, cuja restituição do valor poderá ser efetuada via transferência bancária, ou através da emissão de um voucher, no valor do(s) produto(s) devolvidos, para utilização na loja da Fernão Pó Adega ou website: www.fernaopo.pt, consoante a preferência do consumidor.

Art. 9º (Prova de Comunicação)

1. As Partes Contraentes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Fernão Pó Adega, em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as mesmas.
2. O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.

Art. 10 (Tratamento de Dados Pessoais)

A garantia de confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é bastante importante para a Fernão Pó Adega, pelo que nesta matéria remetemos para a nossa Política de Privacidade, que aconselhamos que leia atentamente.

Art. 11º (Cookies)

1. Os cookies são ficheiros que são gravados no seu computador, que têm o objetivo de simplificar a sua navegação no nosso website (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).
2. Os cookies permitem:
3. Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar posteriormente dos nossos conselhos e informações personalizadas;
4. Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos;
5. Guardar os produtos no seu carrinho de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento.
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Art. 12º (Responsabilidade)

A Fernão Pó Adega não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Versão em vigor: 30/03/2021